LEI Nº 3.811, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O “FESTIVAL MURILO JOSÉ MONTEIRO – ESPORTES DE PRAIA PERUÍBE”

LEI Nº 3.811, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O “FESTIVAL MURILO JOSÉ MONTEIRO – ESPORTES DE PRAIA PERUÍBE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2020, FOI APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

PROJETO DE LEI Nº 03, DE 2020 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR.

Art. 1º- Passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de Peruíbe o “FESTIVAL MURILO JOSÉ MONTEIRO – ESPORTES DE PRAIA PERUÍBE”.

Art. 2º- O FESTIVAL MURILO JOSÉ MONTEIRO – ESPORTES DE PRAIA PERUÍBE realizar-se na Avenida Mário Covas Júnior, altura do número 2700 do Bairro Jardim Ribamar, anualmente, no mês de março e será aberta ao público.

Art. 3º- O evento “FESTIVAL MURILO JOSÉ MONTEIRO – ESPORTES DE PRAIA PERUÍBE” será organizado pela Comissão Organizadora, composta por desportistas interessados no evento, que será responsável:

  1. Por organizar o “FESTIVAL MURILO JOSÉ MONTEIRO – ESPORTES DE PRAIA PERUÍBE”;
  2. Pelas regras do evento “FESTIVAL MURILO JOSÉ MONTEIRO – ESPORTES DE PRAIA PERUÍBE”;
  3. Por manter os contatos necessários juntos aos Órgãos Públicos para realização do evento “FESTIVAL MURILO JOSÉ MONTEIRO – ESPORTES DE PRAIA PERUÍBE”;
  4. Por convidar os interessados para participar da organização e da festividade do evento “FESTIVAL MURILO JOSÉ MONTEIRO – ESPORTES DE PRAIA PERUÍBE”;
  5. Por divulgar o evento “FESTIVAL MURILO JOSÉ MONTEIRO – ESPORTES DE PRAIA PERUÍBE”; em todos os meios de comunicação;
  6. Por outros detalhes relevantes para a sua realização. Parágrafo único- O interessado em participar da Comissão Organizadora, deverá dirigir-se ao Departamento de Esportes Municipal.

Art. 4º- A Prefeitura Municipal poderá apoiar a realização dos eventos organizados pela Comissão Organizadora do evento “FESTIVAL MURILO JOSÉ MONTEIRO – ESPORTES DE PRAIA PERUÍBE”, por meio de suas Secretarias Municipais de Turismo, Cultura, Esporte, Defesa Social e Saúde, bem como estabelecer parcerias com órgãos públicos e privados.

Art. 5º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2020.

LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

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