Dia do Profissional de Educação Física – Lei nº 3.639 de 31 de agosto de 2018

INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO MUNICÍPIO DE PERUÍBE.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2018, APROVOU POR 08 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

PROJETO DE LEI Nº 32/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR.

Art. 1º-  Fica instituído o “DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA”, a ser comemorado, anualmente, todo dia 1º de setembro.

Art. 2º-  O “DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA”, que trata o artigo 1º da presente Lei, passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 3º-  Durante o “DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA” poderão ser promovidas atividades esportivas juntos estabelecimentos de ensino, incentivando os alunos a praticarem esportes e a desenvolverem relação interpessoal de respeito mutuo.

Art. 4º-  As atividades serão organizados por entidades civis e sediadas no Município de Peruíbe, que formarão Comissão Organizadora responsável:

I-   Por organizar o “DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA” no Município de Peruíbe;

II- Pelas normas que regerão o “DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA” no Município de Peruíbe;

III- Por manter os contatos necessários juntos aos Órgãos Públicos para realização do evento;

IV- Por convidar os interessados para participar da organização do evento;

V- Divulgar o evento em todos os meios de comunicação;

VI- Condições para as inscrições;

VII- Por outros detalhes relevantes para a sua realização.

Art. 5º-    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 31 DE AGOSTO DE 2018.

 

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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