INSTITUI A PLACA “HONRA AO MÉRITO” “MARCOS ENZEL WIZENTIER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 3562/2017

PROJETO DE LEI Nº 48/2017, de autoria dos  Vereadores Paulo Carlos de Oliveira Júnior, Alexandre Tamer Júnior e Marcos Mohai Szabo.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2017, FOI APROVADA POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica alterada a ementa da Lei nº 3261 de 03 de dezembro de 2012, que Dispõe sobre a Instituição A Placa Honra ao Mérito Marcos Enzel Wizentier e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Institui o Diploma de Honra ao Mérito Esportivo de Peruíbe Marcos Enzel Wizentier”

Art. 2º Fica alterado os artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, passando a vigorar com a seguinte redação;



“Art. 1 Fica instituído no âmbito do Município de Peruíbe o “Diploma de Honra ao Mérito Esportivo de Peruíbe Marcos Enzel Wizentier”.”

“Art. 2º O “Diploma de Honra ao Mérito Esportivo de Peruíbe Marcos Enzel Wizentier” homenageará atletas, técnicos e dirigentes esportivos do Município de Peruíbe, que se destacaram em competições esportivas no âmbito Municipal, Estadual, Nacional ou Internacional.”

“Art. 3º A honraria será entregue em Sessão Solene a ser realizada, anualmente, em 06 de abril, data declarada como Dia Internacional do Esporte para o Desenvolvimento e Paz, instituído pela ONU – Organização das Nações Unidas.

Parágrafo único. Havendo Sessão Solene, caberá à Mesa Diretora da Câmara Municipal, solicitar aos Vereadores indicação dos homenageados, até o fim do mês de fevereiro.”

“Art. 4º Para a entrega da honraria serão adotados os seguintes procedimentos:

I – Cada Vereador poderá indicar 01 (um) munícipe ligado à área esportiva, conforme art. 2, a ser homenageado.

II – De posse dos nomes dos homenageados, a Mesa Diretora da Câmara Municipal tomará as providências junto ao Departamento Administrativo para a confecção dos convites e diplomas.

§ 1º Na hipótese de dois ou mais Vereadores indicarem o mesmo munícipe para ser homenageado, terá preferência àquele que primeiro apresentou a indicação.

§ 2º O munícipe indicado somente poderá ser homenageado uma única vez em cada legislatura.

§ 3º O Diploma deverá constar os seguintes dizeres: “Diploma de Honra ao Mérito Esportivo de Peruíbe Marcos Enzel Wizentier”:

A Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruibe Confere o presente Ilmo (a). Sr (a). Em reconhecimento aos relevantes préstimos Ao esporte do Município de Peruíbe.

Parágrafo único. O “Diploma de Honra ao Mérito Esportivo de Peruíbe Marcos Enzel Wizentier” será assinado pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo Vereador que indicou o nome do homenageado.”

“Art. 5º Na Sessão Solene da entrega da honraria, cada Vereador entregará o Diploma ao homenageado que indicou, podendo cada qual, fazer uso da palavra por um minuto.

Parágrafo único. O Vereador que não puder estar presente à Sessão Solene, poderá indicar outro Vereador para entrega do Diploma ao seu homenageado.”

Art. 3º As despesas decorrentes onerarão de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2017.

JUSTIFICATIVA:

A ONU – Organização das Nações Unidas, no dia 23 de agosto de 2013, proclamou o dia 06 de Abril como sendo a data para comemorar o Dia Internacional do Esporte para o Desenvolvimento e Paz. O dia escolhido remete-nos ao ano de 1896, quando da ocasião da abertura da primeira Olimpíada da Era Moderna, em Atenas na Grécia.

O esporte é um fenômeno sociocultural que exerce uma grande atração nas pessoas, independente da etnia, do sexo ou da ideologia. Na antiguidade prática esportiva destinava-se aqueles com com melhores condições de vida, os mais rico: enquanto que a classe trabalhadora era excluída, ocorrendo com isto, a distinção da classe social.

O esporte colabora com a diminuição da criminalidade, ajuda as pessoas carentes e cria uma expectativa de uma vida melhor. A intenção desta propositura é dar visibilidade ao trabalho dos esportistas do nosso Município, reconhecendo sua atuação em apreço de contribuir para difusão da prática esportiva, valorizando os protagonistas de competições esportivas, laureando as conquistas alcançadas.

Foi realizada no dia 08 de abril de 2019, a Sessão Solene para a entrega do “Diploma Marcos Enzel”, e o homenageado do Vereador Paulinho da TV foi  Sensei Carlos, um dos pioneiros dessa modalidade, onde mesmo já formou 32 professores faixas preta e hoje sua Associação conta com mais de 500 alunos.

Em 24 de abril de 2018 , o Vereador Paulinho da TV homenageou o jovem Orion Pires, esportista que desde bem cedo sempre esteve envolvido no esporte de nossa cidade, seja como atleta, técnico e narrador esportivo, onde sempre fez coberturas do esporte local.

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