LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2018, APROVOU POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
PROJETO DE LEI Nº 78/2018
INDICAÇÃO Nº 579/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR.
Art. 1º- Fica denominada “Murilo José Monteiro” a Subsede da Divisão de Praia do Departamento de Esportes da Prefeitura Municipal.
Parágrafo único- A Subsede da Divisão de Praia do Departamento de Esportes da Prefeitura Municipal está localizada na Av. Mario Covas Junior nº 2.700, no Jardim Ribamar.
Art. 2º- As despesas para execução desta Lei onerarão verbas próprias.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 15 DE OUTUBRO DE 2018.
