ENCONTRO DOS BANJEIROS – LEI Nº 3.727, DE 06 DE MAIO DE 2019

INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O ENCONTRO DE BANJEIROS DE PERUÍBE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2019, APROVOU POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

PROJETO DE LEI Nº 20/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR.

Art. 1º-    Fica incluído no Calendário Municipal de Eventos, o “Encontro de Banjeiros de Peruíbe”, a ser realizado anualmente no mês de abril.

Art. 2º-    O evento “Encontro de Banjeiros de Peruíbe” será organizado pela Comissão Organizadora, composta por músicos interessados no evento, que será responsável:

I- Por organizar o “Encontro de Banjeiros de Peruíbe”;

II- Pelas regras do “Encontro de Banjeiros de Peruíbe”;

III- Por manter os contatos necessários juntos aos Órgãos Públicos para realização do “Encontro de Banjeiros de Peruíbe”;

IV- Por convidar os interessados para participar da organização e da festividade do “Encontro de Banjeiros de Peruíbe”;

V- Por divulgar o “Encontro de Banjeiros de Peruíbe” em todos os meios de comunicação;

VI- Por outros detalhes relevantes para a sua realização.

Art. 3º-    A Prefeitura Municipal poderá apoiar a realização dos eventos organizados pela Comissão Organizadora do “Encontro de Banjeiros de Peruíbe”, por meio de suas Secretarias Municipais de Turismo, Cultura, Esporte, Defesa Social e Saúde, bem como estabelecer parcerias com órgãos públicos e privados.

Art. 4º-    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE, EM 06 DE MAIO DE 2019.

LUIZ MAURICIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL

Comments

comments

GABINETE DO VEREADOR PAULINHO DA TV
Endereço: Rua Nilo Soares Ferreira, 37 - Centro
Peruibe / SP - CEP 11.750-000
Telefone: (13) 3451 3039
E-mail: contato@paulinhodatv.com.br
Facebook: /paulinhodatv


Site sob responsablidade do Mandato do Vereador Paulinho da TV | Conteúdo sob licenciamento Creative Commons Atribuição 2.5 Brasil