Sessão Ordinária do dia 14/06/2017

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 7/2017

Autor: Executivo

Acrescenta inciso IX ao artigo 57 e artigo 76-A – subseção IX à seção III do capítulo IV da Lei Complementar nº 175, de 19 de dezembro de 2011 que “Dispõe sobre regime jurídico dos servidores públicos municipais da Estância Balneária de Peruíbe, dos poderes Executivo, Legislativo, das Autarquias e Fundações Públicas”. Protocolo de entrada nº 1392/2017.

Projeto de Lei do Executivo nº 34/2017

Autor: Executivo

Dá nova redação ao item 17 do plano municipal de educação – PME, aprovado pela Lei nº 3.380, de 28 de setembro de 2015. Protocolo de entrada nº 1390/2017.

Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2017

Autor: Luciana Castellan Vieira, Anderson Gaspar de Oliveira e Helio Sussumu Abe

“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.668, DE 22 DE ABRIL DE 1996, QUE ‘INSTITUI NO MUNICÍPIO A ‘SEMANA DE PREVENÇÃO DAS DEFICIÊNCIAS’, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE DE 21 A 28 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.

Requerimento nº 842/2017

Autor: Adilson da Silva Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, bons ofícios no sentido de solicitar ao Departamento competente que envie a esta Casa de Leis e a este Vereador o que segue:

1. Que medidas estão sendo tomadas em relação aos moradores de rua da Cidade, que vêm aumentando consideravelmente nos últimos tempos?

2. Há algum projeto para ajudar essas pessoas e, consequentemente, diminuir a população que vive nas ruas?

Requerimento nº 843/2017

Autor: Adilson da Silva Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, bons ofícios no sentido de solicitar ao Departamento competente que envie a esta Casa de Leis e a este Vereador o que segue:

1. O Poder Público tem conhecimento da quantidade de usuários de drogas existentes no Bairro Jardim Brasil, formando uma espécie de “Cracolândia” no Município?

2. Se sim, juntamente com a Secretaria responsável, já há estudos de quais atitudes serão tomadas em relação ao assunto? Quais são e quando essas ações serão adotadas?

3. Caso negativo, por que ainda não há?

Requerimento nº 848/2017

Autor: Astrogildo de Melo Silva

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Dr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, solicitando bons ofícios no sentido de requerer ao Departamento competente, na acepção de enviar a esta Casa de Leis, e a este Vereador cópia capa a capa, dos contratos das empresas relacionadas abaixo, vencedoras das autorizações das ordens de serviços n°09/2017, 21/2017 e 23/2017.

A) GUSTAVO AUGUSTO YOSHIDA – EPP, sob o CNPJ n° 07.429.534/0001-87;

B) NOSSO TETO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP, sob o CNPJ n° 07.478.678/0001-23;

C) KATIA SILENE BARROS BARBOZA- EPP, sob o CNPJ n° 08.814.297/0001-30;

D) MAESTRO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP, sob o CNPJ n° 21.153.823/0001-27;

E) INA COMERCIAL LTDA EPP, sob o CNPJ n° 13.453.359/0001-66;

F) D”A FAZENDA LTDA ME, sob o CNPJ n° 05.473.900/0001-70;

G) A MORAES ME, sob o CNPJ n° 11.975.701/0001-62;

H) TERRALOC COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA ME, sob o CNPJ n° 20.249.803/001-91;

J) A3 TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA LTDA, sob o CNPJ n° 05.326.068/0001-89.

Requerimento nº 851/2017

Autor: Astrogildo de Melo Silva

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Dr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, solicitando bons ofícios no sentido de requerer ao Departamento competente, na acepção de enviar a esta Casa de Leis, e a este Vereador o que segue:

1- Qual foi a empresa vencedora da licitação da reforma da maternidade?

2- Enviar copia de capa a capa do contrato.

Requerimento nº 853/2017

Autor: Ingram de Souza Menezes

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao órgão competente que nos informe o que segue.

1. Qual empresa executou a obra de construção da piscina pública Municipal, localizada a Rua Carmem Ginis Gomes, Bairro Vila Romar.

2. Enviar cópia do contrato para esta casa de Leis e para este Vereador.

Requerimento nº 854/2017

Autor: Ingram de Souza Menezes

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que nos informe quanto a propositura 726/2017 de autoria deste Vereador.

Requerimento nº 855/2017

Autor: Luciana Castellan Vieira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Ilmo Sr Milton Pontes,D.D. Diretor da Elektro, para que se providencie a manutenção ou troca das luminárias da Av Rubens Ferreira Martins, altura do número 930, que se encontram apagadas desde fevereiro.

1-Existe previsão para normalizar os serviços de manutenção?

Requerimento nº 856/2017

Autor: Luciana Castellan Vieira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr Luiz Maurício P. de Carvalho Pereira, D.D Prefeito Municipal, que se observem as questões levantadas por esta vereadora a respeito da implantação de uma escola para atendimento do EJA (Educação para Jovens e Adultos).

1-Existe a possibilidade de se colocar no Plano de governo a implantação de uma nova escola para jovens e adultos no período diurno?

2- Há como se elaborar um plano de estudos para este fim?

3- Quantas escolas atendem a EJA hoje? Qual o número de alunos por escola?

4-Existe um mapa da evasão escolar? Se, sim, favor enviar cópia.

5-O prédio que hoje atende ao fórum e, que já foi ocupado como escola, poderia ser utilizado para este propósito?

Requerimento nº 863/2017

Autor: Astrogildo de Melo Silva

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Dr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, solicitando bons ofícios no sentido de requerer ao Departamento competente, na acepção de enviar a esta Casa de Leis, e a este Vereador o que segue:

1- Em atenção a “Estrada Armando Cunha”, onde se dá o seu início, e o fim da denominação?

2- Enviar cópia da lei que há regulamenta.

Requerimento nº 879/2017

Autor: Luciana Castellan Vieira, Anderson Gaspar de Oliveira e Helio Sussumu Abe

req CEE Pessoas c deficiencia

Requerimento nº 881/2017

Autor: Anderson Gaspar de Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, DD. Prefeito, no sentido de que nos informe os seguintes questionamentos sobre a Escola – EMEIF Jardim Somar.

1- Há previsão de pintura geral na escola?

2- Há previsão de limpeza da caixa de gordura?

3- Quando será feito reparos nos elementos vazados da quadra da escola?

Requerimento nº 882/2017

Autor: Anderson Gaspar de Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, DD. Prefeito, no sentido de que nos informe os seguintes questionamentos sobre a Escola – EMEI Vereadora Ana Maria Mesquita.

1- Há previsão de limpeza e manutenção da caixa de gordura da escola?

2- Há previsão de manutenção e retirada dos brinquedos quebrados?

3- Existe um depósito na escola, onde não há ventilação, sendo que deveria ter um elemento vazado para que isso ocorresse. Há previsão de colocação deste elemento vazado?

4- O banheiro de uso dos alunos com deficiência encontrasse com elemento vazado, sendo que o local necessita de janela basculante. Há previsão de troca?

5- Há previsão de pintura geral na escola?

Requerimento nº 883/2017

Autor: Marcos Mohai Szabo

Considerando a previsão do Artigo 40, em seu § 19 da Constituição Federal, com vedação dada pela Emenda Constitucional Nº 41, de 2003, que instituiu o Abono de Permanência.

Considerando que o Abono de Permanência é direito de qualquer servidor de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, termos do caput do Art. 40 da Constituição Federal, com vedação dada pela Emenda Constitucional Nº41, de 2013.

Considerando que o Município de Peruíbe possui, em seus Quadros de Cargos de Provimento Efetivo, dispostos na Lei Complementar Municipal Nº176, de 2012, servidores que, dependendo de sua qualificação profissional ou gênero, lhes é exigido tempo mínimo de contribuição previdenciária de 25 (vinte e cinco) anos, 30 (trinta) anos ou 35 (trinta e cinco) anos.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, solicitando bons ofícios no sentido de requerer à Secretaria competente, o envio a esta Casa de Leis, e a este Vereador as seguintes informações:

1) Funcionários aposentados estão recebendo com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos, conforme previsto em Lei?

2) Fornecer cópia da relação com os nomes dos funcionários aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Municipal de Peruíbe (PERUIBEPREV), descrevendo os anos de contribuição previdenciária, denominar cargo de provimento efetivo.

3) Os funcionários aposentados e os que ainda exercem atividade receberam o Abono de Permanência?

Requerimento nº 884/2017

Autor: Marcos Mohai Szabo

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, solicitando bons ofícios no sentido de requerer ao Departamento competente, o envio a esta Casa de Leis, e a este Vereador as seguintes informações e cópias:

1) Cópia do contrato de locação do imóvel localizado na Rua General Ataliba Leonel, no número 350, Bairro Centro.

2) Cópia do Alvará de Habite-se desse imóvel.

3) Cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), do local.

4) Cópia da Certidão Negativa de Débitos do imóvel.

5) Existem Servidores Públicos municipais, estaduais e federais que trabalharam nesse imóvel?

6) Se sim, fornecer os nomes de todos funcionários Servidores.

Requerimento nº 885/2017

Autor: Alexandre Tamer Junior

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, solicitado bons ofícios no sentido de requerer ao Departamento competente para que informe este Vereador se há como programar e executar o serviço de pode de arvore no endereço Rua José Bonifácio ao lado do numero 515 , no bairro Stella Maris.

1) Existe planejamento e cronograma para podar a referida árvore?

2) Existe algum processo administrativo e ou reclamação neste sentido em andamento na Prefeitura, caso positivo, como se encontra?

3) Existe a possibilidade de nos informar quando será feito o serviço e ou se existe alguma pendencia ou bloqueio ambiental?

Requerimento nº 886/2017

Autor: Alexandre Tamer Junior

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, solicitado bons ofícios no sentido de requerer ao Departamento competente para que informe este Vereador se há como programar e executar o serviço de poda de arvore na Avenida Mario de Aguiar ao lado do numero 206 , bairro Jardim Brasil.

1) Existe planejamento e cronograma para podar a referida árvore?

2) Existe algum processo administrativo e ou reclamação neste sentido em andamento na Prefeitura, caso positivo, como se encontra?

3) Existe a possibilidade de nos informar quando será feito o serviço e ou se existe alguma pendencia ou bloqueio ambiental?

Requerimento nº 887/2017

Autor: Alexandre Tamer Junior

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, solicitado bons ofícios no sentido de requerer ao Departamento competente, em relação à limpeza de bueiros na Av Padre Anchieta , numero 7707, bairro Mar e Sol. Foto em anexo.

1) Existe planejamento ou cronograma de limpeza?

2) Se sim, qual o prazo?

3) Se não, há possibilidade de executar o serviço?

Requerimento nº 888/2017

Autor: Astrogildo de Melo Silva

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, solicitando bons ofícios no sentido de requerer ao Departamento competente, na acepção de enviar a esta Casa de Leis, e a este Vereador o que segue: 1- Há planejamento para limpeza e manutenção do canal paralelo entre as Ruas Peroba Rosa e a Rua Cacaueiros (antiga Rua Dezesseis), no Bairro Estancia dos Eucaliptos?

2- Existe estudo para canalização do citado canal? Segue foto anexa.

Requerimento nº 889/2017

Autor: Astrogildo de Melo Silva

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Dr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, solicitando bons ofícios no sentido de requerer ao Departamento competente, na acepção de enviar a esta Casa de Leis, e a este Vereador o que segue:

1- Considerando que já esta findando o primeiro semestre escolar, há planejamento para a entrega dos kits de material escolar?

2- Se sim, qual a data prevista?

3- Se não, o que causou este impasse?

Requerimento nº 890/2017

Autor: Astrogildo de Melo Silva

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, solicitando bons ofícios no sentido de requerer ao Departamento competente, na acepção de enviar a esta Casa de Leis, e a este Vereador o que segue: 1- Há planejamento para limpeza e manutenção do canal Peroba Rosa, paralelo com a Rua Peroba Rosa, no Bairro Estancia dos Eucaliptos?

2- Existe estudo para canalização do citado canal? Segue foto anexa.

Requerimento nº 891/2017

Autor: Ingram de Souza Menezes

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao órgão competente que viabilize a limpeza do canal localizado na Avenida Carlos Raimundo Peppe em toda sua extensão, no Bairro São João Batista II e São João Batista III.

Requerimento nº 892/2017

Autor: Ingram de Souza Menezes

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao órgão competente que viabilize a instalação de redutor de velocidade na Rua Eunice Alcalá, altura do numero 145, Bairro Vila Romar.

Requerimento nº 893/2017

Autor: Ingram de Souza Menezes

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao órgão competente que viabilize a limpeza (Roçagem), e cascalhamento de todas as Ruas do Bairro São João Batista III.

Requerimento nº 894/2017

Autor: Ingram de Souza Menezes

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao órgão competente que viabilize a limpeza do canal localizado na Rua Janus Hetesi, ao lado do numero 235, no Bairro Mar-e-Sol.

Requerimento nº 895/2017

Autor: Milena Xisto Bargieri

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício P. de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, no sentido de que nos informe a respeito dos pagamentos de horas extras, adiantamentos e diárias dos motoristas, ao que segue:

1-Estão sendo realizados os pagamentos citados?

2-Em caso negativo, como estão sendo resolvidas as horas extras realizadas?

3-Quanto aos adiantamentos e diárias, na hipótese da Prefeitura não estar realizando os pagamentos, qual a solução encontrada para as despesas com alimentação dos motoristas em viagens?

Requerimento nº 896/2017

Autor: Milena Xisto Bargieri

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício P. de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, no sentido de que nos informe a respeito do Torneio de Pesca “Yuki Master Brasil – Fishing Tournament”, ao que segue:

1-A Prefeitura Municipal atuou como realizadora do evento ou em parceria?

2-Houve algum investimento por parte da Prefeitura no referido evento? Em caso positivo, encaminhar nota de empenho, bem como nota fiscal do pagamento.

3-Com referência a pergunta anterior, em caso de ter sido realizado algum investimento financeiro por parte da Prefeitura, de qual ficha orçamentaria saiu? Enviar comprovação.

4-Houve algum repasse do evento ao Fundo Social de Solidariedade? Em caso positivo, enviar recibo de doação.

5-Quantos participantes se inscreveram no evento?

6-Enviar cópia do processo de capa a capa referente ao supramencionado evento.

Requerimento nº 897/2017

Autor: Milena Xisto Bargieri

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício P. de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, no sentido de que nos informe a respeito da Previdência Municipal de Peruíbe (PeruibePrev), ao que segue:

1-Enviar os extratos do repasse do ultimo quadrimestre á Previdência Municipal de Peruíbe (PeruibePrev).

Requerimento nº 898/2017

Autor: Milena Xisto Bargieri

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício P. de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, no sentido de que nos informe a respeito dos Empréstimos consignados dos Funcionários Públicos, ao que segue:

1-Os descontos que são efetuados nos salários dos funcionários estão sendo repassados á instituição financeira conveniada á Prefeitura? Em que data?

2-Em caso positivo, encaminhar comprovação dos repasses.

Requerimento nº 899/2017

Autor: Milena Xisto Bargieri

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício P. de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, no sentido de que nos informe a respeito dos Médicos que prestam serviços para o nosso Município, ao que segue:

1-Encaminhar a relação de plantões efetuados no ultimo quadrimestre na modalidade RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) discriminado de cada médico.

2-Qual o valor bruto e liquido pago pela prefeitura, descriminados analiticamente, aos médicos contratados por RPA, de 01/01/17 á 30/06/17?

Requerimento nº 900/2017

Autor: Milena Xisto Bargieri

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício P. de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, no sentido de que nos informe a respeito do Programa Morar Legal, ao que segue:

1-Por quais motivos o programa está parado?

2-Há ocupação irregular?

3-Há disposição do governo em ampliar o programa e rever a lei existente?

Requerimento nº 901/2017

Autor: Milena Xisto Bargieri

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício P. de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, no sentido de que nos informe a respeito do Programa Cidade Legal, ao que segue:

1-Quantas famílias já estão cadastradas para transmissão de posse no núcleo Jardim dos Prados?

2-Qual a previsão de entrega das escrituras?

3-Encaminhar cópia do processo nº 9813/2009 de capa a capa.

4-Encaminhar cópia do processo nº 2526/2010 de capa a capa.

5-Qual a previsão da Administração para elaboração do Projeto de Lei de Transmissão de posse do núcleo SR da Estância Balneária Belmira Novaes?

Requerimento nº 902/2017

Autor: Milena Xisto Bargieri

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício P. de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, no sentido de que nos informe a respeito da atuação da Vigilância Sanitária, ao que segue:

1-Encaminhar estatística da atuação geral da Vigilância Sanitária no período de janeiro á maio de 2017 constando quais os estabelecimentos visitados, datas das visitas técnicas, datas das irregularidades apontadas, bem como datas e ações de saneamento.

2-Com qual frequência são realizadas vistorias nos supermercados, escolas públicas e privadas, salões de beleza, clinicas médicas, consultórios odontológicos, creches, asilos, consultórios veterinários, pet shops, academias, hotéis e congêneres, estação rodoviária, cemitério, restaurante entre outros, ou seja, estabelecimentos que repercutem na saúde pública?

3-Os prédios públicos foram objeto de fiscalização no período de janeiro á junho de 2017? Em caso positivo, encaminhar cópia dos roteiros de inspeção.

4-Há um cadastro de estabelecimentos com identificação e registro de dados de interesse da Vigilância Sanitária?

5-Há plano de ação em Vigilância Sanitária com definições de ações a serem executadas, as metas e os parâmetros de acompanhamento?

6-Enviar cópia do contrato de locação do prédio onde se encontra a Vigilância, bem como os comprovantes de pagamentos de alugueis de janeiro á junho de 2017.

Requerimento nº 903/2017

Autor: Milena Xisto Bargieri

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Ilmo. Sr. Aruã Fernandes Antunes Caetano, D.D. Gestor Municipal da Fundação Florestal, para que nos informe a respeito do mosaico da Juréia, conforme segue:

1-Quais são os Projetos das medidas compensatórias do mosaico da Juréia dos últimos 04 (quatro) anos?

Requerimento nº 904/2017

Autor: Milena Xisto Bargieri

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício P. de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, no sentido de que nos informe a respeito dos Bairros Manacá dos Itatins e Jardim Europa, ao que segue:

1-Qual a previsão para realizar serviços de Capinação, Limpeza, Patrolamento, Nivelamento e Cascalhamento nas ruas dos referidos bairros?

Requerimento nº 905/2017

Autor: Ingram de Souza Menezes

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao órgão competente que viabilize a limpeza da viela localizado na Rua Bauru, ao lado do numero 1527, no Bairro Caraguava; segue fotos em anexo.

Requerimento nº 906/2017

Autor: Paulo Carlos de Oliveira Junior

Requeiro à mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Luiz Maurício Passos de Carvalho, D.D. Prefeito Municipal, solicitando bons ofícios no sentido de requerer ao Departamento competente, o envio a esta Casa de Leis, informações referentes ao mapeamento de áreas públicas não utilizadas , como assentamentos (INCRA), áreas da União, do Estado e Municipais:

1) Existem áreas de assentamentos (INCRA) dentro do município?

2) Se sim, qual a localização de cada uma delas?

3) Existem áreas da União e do Estado sem utilização dentro do município?

4) Se sim, qual a localização de cada uma delas?

5) Existem áreas públicas municipais sem utilização dentro do município?

Se sim, quais são elas? Informar os projetos nas quais elas estão reservadas?

Requerimento nº 907/2017

Autor: Milena Xisto Bargieri

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício P. de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, no sentido de que nos informe a respeito da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), ao que segue:

1-São fornecidos cafés da manhã na UPA? Em caso positivo, anexar relatório com quantidade, cardápio, bem como as referidas notas fiscais.

Requerimento nº 908/2017

Autor: Milena Xisto Bargieri

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício P. de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, no sentido de que nos informe a respeito dos Carros da Prefeitura, ao que segue:

1-Quantos carros de passeio com capacidade para 05 (cinco) pessoas, com motor 1.0 e combustível Flex, existem á disposição da Administração atualmente?

Requerimento nº 909/2017

Autor: Anderson Gaspar de Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, DD. Prefeito, no sentido de que nos informe os seguintes questionamentos referente aos shows que irão acorrer no mês de setembro na Arena Peruíbe.

1- Como será feita a segurança publica nas redondezas da arena?

2- Quem são os colaboradores e organizadores do evento?

Requerimento nº 910/2017

Autor: Marcos Mohai Szabo

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, solicitando bons ofícios no sentido de requerer ao Departamento competente, o envio a esta Casa de Leis, e a este Vereador as seguintes informações:

1)Qual o valor repassado nestes últimos seis à Empresa responsável pela poda dos matos, dos Prédios Públicos do Município?

2)Quanto é pago a Empresa por metro quadrado?

Fornecer cópia do contrato com a referida empresa

Requerimento nº 911/2017

Autor: Marcos Mohai Szabo

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, solicitando bons ofícios no sentido de requerer ao Departamento competente, o envio a esta Casa de Leis, e a este Vereador os valores repassados mensalmente a AEP (Associação dos Estudantes de Peruíbe), nestes últimos seis meses.

Requerimento nº 912/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, para que se oficie ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, solicitando que nos seja informado, que tipo de serviços a Empresa A3 Terraplanagem e Engenharia Limitada, presta em nosso Munícipio:

1) Quantos funcionários são moradores de nossa cidade?

2) Quantos veículos, máquinas e equipamentos estão disponíveis para uso em serviços.

3) Quanto o município paga para essa empresa mensalmente?

Requerimento nº 913/2017

Autor: Marcos Mohai Szabo

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, solicitando bons ofícios no sentido de requerer ao Departamento competente, o envio a esta Casa de Leis, e a este Vereador as seguintes informações:

1)Como é feito o controle de frequência dos médicos no AME?

2)Informar, por especialidade médica, o tempo médio em espera para consulta após agendamento, retorno e primeira consulta.

3)Quantos médicos estão em férias, em atestado médico e pedido de férias?

4)Quais especialidades se encontram sem atendimento médico no AME?

Requerimento nº 914/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, para que se oficie ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, solicitando que nos seja informado, o motivo pelo qual, é exigido do paciente, para fazer o exame Holter, que leve uma pilha aa, inclusive com marca determinada, para efetuar os procedimentos no AME; cópia do documento entregue aos pacientes em apenso.

Requerimento nº 915/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, para que se oficie ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, solicitando que nos seja informado, se o total de vagas disponibilizadas no processo seletivo simplificado nº 1/2017, no que se refere a 34 (trinta e quatro), vagas para Professor Substituto de Educação Básica, 86 (oitenta e seis), vagas para Agente Comunitário de Saúde, 20 (vinte), vagas para Agente de Combate ás Endemias, 06 (seis) vagas, para Enfermeiro, serão ocupadas em sua totalidade?

O acima requerido, refere-se ao que consta na cópia reprográfica do Boletim Oficial do Município, onde foi publicado o edital e cópia reprográfica da publicação em rede social fazendo propaganda, do mesmo em apenso.

Requerimento nº 916/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, para que se oficie ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, no sentido de que nos seja informado, com relação á taxa que é cobrada para uso dos centros comunitário.

1) Qual o total arrecadado?

2) Que departamento e responsável pela cobrança?

3) Qual o destino do numerário arrecadado?

4) Quais tipos de eventos são isentos pela municipalidade?

Requerimento nº 917/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, para que se oficie ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, no sentido de que nos seja informado, o que segue:

1) Qual a previsão para abertura de inscrições para o Programa Minha Casa Minha Vida?

2) Qual a quantidade de unidades.

3) Qual a data prevista para inicio das obras.

4) Qual a localização do empreendimento.

5) Qual o critério para a pessoa possa receber uma unidade.

Requerimento nº 918/2017

Autor: Lourival Sampaio Costa

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário que se oficie ao Ilustríssimo Senhor Milton Fontes DD. Gerente regional da Elektro, bons ofícios no sentido de providenciar a colocação de braço de luz, luminárias e troca das lâmpadas queimadas, em toda extensão da Estrada do Bairro Morro das Panelas, neste Município.

Requerimento nº 919/2017

Autor: Lourival Sampaio Costa

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário que se oficie ao Ilustríssimo Senhor Milton Fontes DD. Gerente regional da Elektro, bons ofícios no sentido de providenciar a colocação de braço de luz, luminárias e troca das lâmpadas queimadas, em toda extensão e entorno, da Praça, localizado na Rua Monte Azul altura do nº 247, no Bairro Jardim Ribamar.

Requerimento nº 920/2017

Autor: Milena Xisto Bargieri

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício P. de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, melhores informações ao que segue:

1-Encaminhar cópia dos documentos do veiculo placa FUD 0812, bem como nota fiscal de sua compra e comprovante de pagamento.

2-Esse veiculo encontra-se em uso? Em caso positivo, em que setor? Em caso negativo, por qual motivo?

3-Qual a atual quilometragem da ambulância?

4-Prestar informações quanto ao local em que o veiculo se encontra atualmente.

Requerimento nº 921/2017

Autor: Milena Xisto Bargieri

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício P. de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, no sentido de que nos informe a respeito das festividades em comemoração ao 58º aniversario da Cidade, realizadas no mês de fevereiro de 2017, conforme segue:

1-Qual o total gasto com as festividades?

2-Informar valores gastos em cada atividade.

3-Quem confeccionou o bolo?

4-Enviar cópias das seguintes notas fiscais e contratos: do bolo, tendas, grades, mesas, shows, palcos e som.

5-Por qual motivo a ACEP, idealizadora e realizadora do evento do bolo de aniversario da Cidade há 16 anos, e sem custo algum para o município, não participou este ano?

6-Nos eventos a legislação foi atendida no tocante a vigilância sanitária, alvarás, ARTS? Enviar cópias dos documentos.

Requerimento nº 922/2017

Autor: Helio Sussumu Abe

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Ilmo. Sr. Milton Pontes, D.D. Diretor da Elektro, para que providencie a manutenção ou troca da luminária da Rua dos Pescadores, em frente ao número 21, Bairro Centro, que se encontra apagada.

Requerimento nº 923/2017

Autor: Helio Sussumu Abe

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Ilmo. Sr. Milton Pontes, D.D. Diretor da Elektro, para que providencie a manutenção ou troca da luminária da Rua Tucuruvi, em frente ao número 23, Bairro Centro, que se encontra apagada.

Requerimento nº 924/2017

Autor: Marcos Mohai Szabo, Adilson da Silva Oliveira e Milena Xisto Bargieri

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, solicitando bons ofícios no sentido de requerer ao Departamento competente, o envio a esta Casa de Leis, e a este Vereador as seguintes informações:

No ultimo dia 07 de junho de 2017, foi aprovado nesta Casa de Leis, o Projeto de Lei de Nº 31, de 29 de maio de 2017, de Alteração Orçamentaria no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinado ao Departamento de Turismo, em especificação dos eventos consta na data dos dias de 07 a 09 de setembro, a Arena Peruíbe, que será utilizada para a realização dos shows. De acordo com a postagem em mídia social do Prefeito Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, onde o mesmo diz, “esse evento não terá nada de dinheiro publico”, sendo assim:

1)Qual o valor exato a será utilizado na Arena Peruíbe?

2)Qual a previsão de gastos com o Departamento de Transito, Departamento da Defesa Social, coleta de lixo e Ambulância Samu?

3)Será feito uma provisória para fornecer energia ao Evento?

4)Se sim, descrever valores.

Requerimento nº 925/2017

Autor: Helio Sussumu Abe

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, no sentido de que nos informe o seguinte questionamento:

1-Há algum estudo ou projeto para colocação de radares eletrônicos na Av. Luciano de Bona, Av. Padre Anchieta e Av. Tancredo Neves?

2-Está prevista alguma campanha de conscientização sobre cuidados no trânsito direcionada a motoristas e pedestres?

3-Há programação para colocação de placas de sinalização, indicando lombadas, cruzamentos e travessia de pedestres?

Requerimento nº 926/2017

Autor: Helio Sussumu Abe

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Ilmo. Sr. Orlando Arantes D.D. Diretor do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) do Estado de São Paulo, CR5 Pedro de Toledo, a fim de que nos informe o seguinte questionamento:

1-Por qual motivo foram retirados os radares eletrônicos no km 344 da Rodovia Padre Manuel da Nóbrega, próximo à passarela na entrada de Peruíbe?

2-Há previsão de quando serão reinstalados?

Requerimento nº 927/2017

Autor: Milena Xisto Bargieri

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício P. de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, no sentido de que nos informe a respeito das Cartas Convites nº01 e 02/2017, ao que segue:

1-Enviar cópia dos processos de capa a capa das Cartas Convites de nº 01 e 02/2017, bem como das empresas participantes.

Requerimento nº 928/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, para que se oficie ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, no sentido de que nos seja enviado, cópias reprográficas das prestações de contas, de todas entidades esportivas, que assinaram os convênios, no período de 05 de janeiro do ano de 2016 a 28 de fevereiro de ano de 2017.

Requerimento nº 929/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, para que se oficie ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, no sentido de que nos seja enviado, cópias de todas as licitações ocorridas de 01/01/2017 até a presente data; bem como:

1)Quais os tipos de licitações foram usadas para as licitações acima requeridas?

2)Quais as empresas vencedoras das licitações acima referidas?

3)Cópias reprográficas de todos os contratos, convênios e licitações, com as empresas vencedoras, do acima requerido.

JUSTIFICATIVA

Requerimento nº 930/2017

Autor: Rodrigo Silva Pereira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, DD. Prefeito, solicitando bons ofícios no sentido de requerer ao Departamento competente o envio a esta Casa de Leis e a este Vereador as seguintes informações:

1. Existe previsão de implantação de semáforo na Av. Tancredo de Almeida Neves, próximo à unidade da Empresa Jundiá (trecho de confluência com a antiga Rua Campinas)?

2. Caso positivo, para quando?

3. Caso negativo, incluir na programação do Departamento de Obras.

Requerimento nº 931/2017

Autor: Milena Xisto Bargieri

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício P. de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, no sentido de que nos informe a respeito do Viveiro Municipal, ao que segue:

1-Há disposição por parte do Executivo em reativar o Viveiro Municipal?

2-Em caso positivo, qual a previsão?

3-Em caso negativo, por quais motivos?

Requerimento nº 932/2017

Autor: Helio Sussumu Abe

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, no sentido de que nos informe o seguinte questionamento:

1-Há programação para inserir o município de Peruíbe no evento “Ação do Coração”?

Requerimento nº 933/2017

Autor: Rodrigo Silva Pereira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, DD. Prefeito, solicitando bons ofícios no sentido de requerer ao Departamento competente o envio a esta Casa de Leis e a este Vereador as seguintes informações:

1. Existe previsão de implantação de semáforo na Av. Tancredo de Almeida Neves, próximo à unidade da Empresa Jundiá (trecho de confluência com a antiga Rua Campinas)?

2. Caso positivo, para quando?

3. Caso negativo, incluir na programação do Departamento de Obras.

Requerimento nº 934/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, para que se oficie ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, no sentido de que nos seja enviado, cópias reprográficas das certidões de regularidade cadastral (CRCE), documento solicitado no edital dos termos de colaboração das entidades esportivas assinados no período de 2 de maio do ano de 2017 a 01 de maio do ano de 2018.

Requerimento nº 935/2017

Autor: Rodrigo Silva Pereira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, DD. Prefeito, solicitando bons ofícios no sentido de requerer ao Departamento competente o envio a esta Casa de Leis e a este Vereador as seguintes informações:

1. Existe a possibilidade de adoção pelo município do desempenho de Atividade Delegada da Polícia Militar?

2. Se houver possibilidade da implantação do convênio com o Estado de São Paulo, esclarecer quando serão adotados os procedimentos para a Atividade Delegada no Município. Se for negativo, justificar.

Moção de Congratulações nº 25/2017

Autor: Luciana Castellan Vieira

A presente Moção tem por objetivo incentivar e apoiar pelo importantíssimo trabalho desenvolvido, com os projetos: COM-VIDA e VIVÊNCIA NA ALDEIA no qual atua com excelência , empenho e dedicação , levando há mais de 800 crianças e jovens, a instrução na melhoria e qualidade de vida , reconhecendo a gestão ambiental como prioridade para tornar o mundo melhor.

Marcus Ferreira:

Facilitador na Empresa Com-Vida Delcélia

Organizador Ama Ecoturismo, na Empresa Semintur – Itanhaém/SP

Trabalha na EMEF Delcélia Profª Delcélia Joselita Machado Bezerra.

Trabalha na Empresa Água Viva.

Trabalha na Empresa Vivência na Aldeia Nhandewa.

Proprietário/ Administrador na Empresa Ama Ecoturismo onde desenvolveu trabalho como equipe técnica socioambiental.

Estudou na Instituição de Ensino UNIP- Universidade Paulista.

Frequentou ETEC Adolpho Berezin.

Frequentou Colégio Objetivo UNIP.

Casado com Aniele Oliveira.

Pai da belíssima Ana Luíza.

Educador de mais de 800 crianças, jovens e adultos através dos projetos que desenvolve.

Moção de Congratulações nº 26/2017

Autor: Alexandre Tamer Junior, Anderson Gaspar de Oliveira, Astrogildo de Melo Silva, Eduardo Martins Teles de Aguiar, Helio Sussumu Abe, Milena Xisto Bargieri, Paulo Carlos de Oliveira Junior, Rodrigo Silva Pereira, Luciana Castellan Vieira, José Pedro Gomes de Oliveira, Lourival Sampaio Costa, Marcos Mohai Szabo, Rafael Vitor de Souza, Ingram de Souza Menezes e Adilson da Silva Oliveira

Apresentamos à Mesa, ouvido o Plenário e observadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Rodrigo Augusto Ferreira de Brito – Gerente Agencia Sabesp de Peruíbe e todos os funcionários internos e externos.

Indicação nº 763/2017

Autor: Paulo Carlos de Oliveira Junior

Indico ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar ao Departamento competente para que programe e execute serviços de colocação de luminárias e pontos de luz, na Rua 56 esquina com a 58 nas Casas Populares II do Bairro Caraguava.

Indicação nº 764/2017

Autor: Paulo Carlos de Oliveira Junior

Indico ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar ao Departamento competente para que programe e execute serviço de troca de poste da Rua 58 na altura do nº 43 das Casas Populares II do Bairro do Caraguava.

Indicação nº 765/2017

Autor: Paulo Carlos de Oliveira Junior

Indico ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar ao Departamento competente para que programe e execute serviços de colocação de luminárias e pontos de luz, na rotatória da entrada do Bairro do Caraguava, na Rodovia Padre Manoel Da Nóbrega.

Indicação nº 766/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Indico ao Exmo. Dr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho, D.D. Prefeito Municipal, no sentido de determinar ao Departamento competente, que providencie serviço de manutenção geral, (corte do mato, tapar buracos e patrolar) a Rua Cacaueiro, em toda sua extensão, no Bairro da Estância dos Eucaliptos, foto em apenso.

Indicação nº 767/2017

Autor: Paulo Carlos de Oliveira Junior

Indico ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar ao Departamento competente para que programe e execute serviços de limpeza de vegetação e cascalhamento na Rua Herculano de Oliveira no Bairro Guaxirú.

Indicação nº 768/2017

Autor: Adilson da Silva Oliveira

Indico ao Exmo. Sr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, DD. Pre-feito Municipal, a necessidade de determinar ao Departamento competente para que programe e execute a manutenção, como serviços de limpeza e de iluminação, da ciclovia existente entre os Bairros Estação e Santa Isabel.

Indicação nº 769/2017

Autor: Adilson da Silva Oliveira

Indico ao Exmo. Sr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, DD. Prefeito Municipal, a necessidade de determinar ao Departamento competente para que verifique e tome providências em relação ao conserto das lajotas que afundaram, formando uma depressão na Rua Almirante Tamandaré, esquina com a Avenida Dom Pedro II, no Bairro Nova Peruíbe. (foto em anexo)

Indicação nº 770/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Indico ao Exmo. Dr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho, D.D. Prefeito Municipal, no sentido de determinar ao Departamento competente, que providencie serviço de manutenção geral, (corte do mato, tapar buracos e patrolar) na Rua Cacaueiro, em toda sua extensão, no Bairro da Estância dos Eucaliptos, conforme foto em apenso.

Indicação nº 771/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Indico ao Exmo. Dr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho, D.D. Prefeito Municipal, no sentido de determinar ao Departamento competente, que providencie serviço de manutenção geral, (corte do mato, tapar buracos e patrolar) na Rua Peroba Rosa com a Rua Jabuticabeira, em toda sua extensão, no Bairro da Estância dos Eucaliptos, foto em apenso.

Indicação nº 772/2017

Autor: Astrogildo de Melo Silva

Indico ao Exmo. Dr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar ao Departamento competente, para que programe e execute serviços de nivelamento, manutenção e limpeza na Rua Pinheiro (antiga Rua 10), Bairro Estância dos Eucaliptos, Peruíbe/SP.

Indicação nº 773/2017

Autor: Rafael Vitor de Souza

Indico ao Exmo. Sr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar ao Departamento competente para que programe e execute serviços de desobstrução da boca de lobo existente na Avenida Pinheira Machado, altura do número 128, no Jardim Ribamar.

Indicação nº 774/2017

Autor: Rafael Vitor de Souza

Indico ao Exmo. Sr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Pre-feito Municipal, a necessidade de se determinar ao Departamento competente para que programe e execute serviços de patrolamento e nivelamento da Rua Márcio Balduíno dos Santos, no Parque do Trevo.

Indicação nº 775/2017

Autor: Rafael Vitor de Souza

Indico ao Exmo. Sr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar ao Departamento competente para que programe e execute serviços instalação braço de iluminação pública e sua respectiva luminária, na Rua Márcio Balduíno dos Santos, no Parque do Trevo.

Indicação nº 776/2017

Autor: Lourival Sampaio Costa

Indico ao Excelentíssimo Senhor Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, a conveniência de determinar ao departamento competente para que execute serviços de desobstrução de vala e desvio das águas pluviais que se acumulam no cruzamento da Rua Jundiaí com a Bauru, no Bairro Caraguava. (Fotos em anexo).

Indicação nº 777/2017

Autor: Lourival Sampaio Costa

Indico ao Excelentíssimo Senhor Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, DD Prefeito Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, bons ofícios no sentido de determinar ao departamento competente para que execute serviços de cascalhamento em toda extensão da Estrada do Bairro Morro das Panelas, nesse Município.

Indicação nº 778/2017

Autor: Rodrigo Silva Pereira

Indico ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, DD. Prefeito, a necessidade de se determinar ao Departamento competente para que programe e execute serviços de manutenção na pavimentação da Rua José Arranjo, Bairro dos Prados, sobretudo no trecho próximo à Igreja Católica.

Indicação nº 779/2017

Autor: Rodrigo Silva Pereira

Indico ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, DD. Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar ao departamento competente para que programe e execute serviços de instalação na Rua José Arranjo, Bairro dos Prados, sobretudo no trecho próximo à Igreja Católica.

Indicação nº 780/2017

Autor: Rodrigo Silva Pereira

Indico ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, DD. Prefeito, a necessidade de se determinar ao Departamento competente para que programe e execute serviços de manutenção na Rua Trinta e Oito, bairro Caraguava. Seguem fotos em anexo.

Indicação nº 781/2017

Autor: Astrogildo de Melo Silva

Indico ao Exmo. Dr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar ao Departamento competente, para que programe e execute serviços de nivelamento, manutenção e limpeza na Avenida Dr. Tancredo Neves, Peruíbe/SP. Segue fotos em anexo.

Indicação nº 782/2017

Autor: Astrogildo de Melo Silva

Indico ao Exmo. Dr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar ao Departamento competente, para que programe e execute serviços de nivelamento, manutenção e limpeza na Rua Marília, Bairro Jardim Caraminguava, Peruíbe/SP. Segue fotos em anexo.

Indicação nº 783/2017

Autor: Astrogildo de Melo Silva

Indico ao Exmo. Dr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar ao Departamento competente, para que programe e execute serviços de nivelamento, manutenção e limpeza na Rua Padre Vitalino Bernini, Bairro Jardim Caraminguava, Peruíbe/SP. Segue fotos em anexo.

Indicação nº 784/2017

Autor: Astrogildo de Melo Silva

Indico ao Exmo. Dr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar ao Departamento competente, para que programe e execute serviços de nivelamento, manutenção e limpeza na Rua Ribeirão Preto, Bairro Jardim Caraminguava, Peruíbe/SP. Segue fotos em anexo.

Indicação nº 785/2017

Autor: Rafael Vitor de Souza

Indico ao Exmo. Sr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar ao Departamento competente para que programe e execute serviços de limpeza e desassoreamento da vala existente na viela localizada na Rua Bauru, altura do número 1527, no Caraguava.

Indicação nº 786/2017

Autor: Lourival Sampaio Costa

Indico ao Excelentíssimo Senhor Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, DD Prefeito Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, bons ofícios no sentido de determinar ao departamento competente para que execute serviço de cascalhamento na Rua 40, no Bairro Caraguava.

Indicação nº 787/2017

Autor: Helio Sussumu Abe

Indico ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar ao Departamento competente para que providencie a manutenção ou troca da luminária da Rua dos Pescadores, em frente ao número 21, Bairro Centro, que se encontra apagada.

Indicação nº 788/2017

Autor: Helio Sussumu Abe

Indico ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar ao Departamento competente para que providencie a manutenção ou troca da luminária da Rua Tucuruvi, em frente ao número 23, Bairro Centro, que se encontra apagada.

Indicação nº 789/2017

Autor: Rodrigo Silva Pereira

Indico ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, DD. Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar ao departamento competente para que programe e viabilize a implantação de uma unidade do ‘Sebrae Aqui”, em nosso Município.

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