Pauta da Sessão do dia 07/06/2017

Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2017

Autor: Alexandre Tamer Junior

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “PRAÇA JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS”

Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Concede Título de cidadão Peruíbense da Estância Balneária de Peruíbe Ao Ilustríssimo Senhor Wanderlei Abrahão de Paula.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 72/2017

Autor: Comissão de Justiça e Redação

Parecer nº 72/2017 de autoria da Comissão de Justiça e Redação Contrário ao projeto de Lei nº 20/2017, de autoria do Vereador José Pedro Gomes de Oliveira, que “Altera a redação do artigo 2º e acrescenta o artigo 3ª da Lei nº 2.745 de abril de 2006, que ”Dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário do Município de Peruíbe”

DESPACHO: Encaminhe-se par a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 76/2017

Autor: Comissão de Justiça e Redação

PARECER Nº 76/2017, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, contrário ao Projeto de Lei nº 21/2017, de autoria do Vereador José Pedro Gomes de Oliveira, que “Dispõe sobre o envio dos editais de licitação elaborados pela administração municipal ao Poder Legislativo e dá outras providências”

Requerimento nº 816/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, para que se oficie ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, no sentido de que seja encaminhado a este Vereador, com referência ao Pregão Presencial 08/2017, o seguinte:

1) Quais as empresas que participaram?

2) Houve pedido de impugnação; se positivo, de quem?

3) Qual Empresa foi a vencedora?

4) Cópia reprográfica na integra da licitação, cuja modalidade foi Pregão Presencial.

Quais os equipamentos que foram contratados

Requerimento nº 817/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, para que se oficie ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, no sentido de que nos seja informado, se a previsão para abertura no Posto de Saúde do Bairro Ribamar, no que esse refere aos itens abaixo descriminados:

1) Sala de Vacina.

2) Sala de Odontologia.

Banheiro e vestuário para funcionário; se positivo; quando

Requerimento nº 818/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie o Ilmo. Sr. André Luiz Abi Chedid, D.D. responsável pela Empresa Jundiá Transportadora Turística Ltda, no sentido de atender reivindicação da população que se serve desta conceituada Empresa, e que utilizam das linhas com destino, Vila Peruíbe e Jardim Veneza, cujo itinerário foi alterado e substituído pela linha do Bairro do Ruínas, causando grande transtorno para os alunos dos bairros, Nova Itariri, Jardim Quiles, Estância dos Eucaliptos e Caraminguava, sendo que essa Linha Ruínas não passa em frente a Faculdade Peruíbe, para que retorne.

Quanto ao horário, que passe às 22.30 horas no ponto em frente a faculdade e não as 22 horas, beneficiando todos os alunos que ali estudam.

Requerimento nº 819/2017

Autor: Alexandre Tamer Junior

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, solicitado bons ofícios no sentido de requerer ao Departamento competente para que informe a este Vereador o que seque:

1) Há estudo ou previsão para patrolamento e nivelamento da rua do algodoeiro – bairro estancia dos eucaliptos?

2) Se sim, quando?

3) Se não,há possibilidade de fazer este planejamento?

Fotos em anexo

Requerimento nº 820/2017

Autor: Alexandre Tamer Junior

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, solicitamos bons ofícios no sentido de requerer que se oficie o Ilmo. Sr. Milton Pontes Diretor da Elektro Eletricidades e Serviços, para que seja instalado 3 Bripes, assim como sua respectiva lâmpada na Av das Américas, numero 1190 – Bairro São José.

Requerimento nº 821/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, para que se oficie ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, solicitando que nos seja informado, se a indicação nº 688/2017, de autoria deste Vereador, vai ser atendida; se positivo quando; se negativo, por quê?

Requerimento nº 822/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, para que se oficie ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, solicitando que nos seja informado, se a indicação nº 689/2017, de autoria deste Vereador, vai ser atendida; se positivo quando; se negativo, por quê?

Requerimento nº 823/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, para que se oficie ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, solicitando que nos seja informado, se a indicação nº 690/2017, de autoria deste Vereador, vai ser atendida; se positivo quando; se negativo, por quê?

Requerimento nº 824/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, para que se oficie ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, solicitando que nos seja informado, se a indicação nº 692/2017, de autoria deste Vereador, vai ser atendida; se positivo quando; se negativo, por quê?

Requerimento nº 825/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, para que se oficie ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, solicitando que nos seja informado, se a indicação nº 707/2017, de autoria deste Vereador, vai ser atendida; se positivo quando; se negativo, por quê?

Requerimento nº 826/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, para que se oficie ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, solicitando que nos seja informado, se a indicação nº 691/2017, de autoria deste Vereador, vai ser atendida; se positivo quando; se negativo, por quê?

Requerimento nº 827/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, para que se oficie ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, solicitando que nos seja informado, se a indicação nº 706/2017, de autoria deste Vereador, vai ser atendida; se positivo quando; se negativo, por quê?

Requerimento nº 828/2017

Autor: Adilson da Silva Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, bons ofícios no sentido de solicitar ao Departamento competente que informe a esta Casa de Leis e a este Vereador o que segue:

1. Existe a possibilidade de que as luminárias que foram substituídas na iluminação pública em nosso Munícipio e que estão deterioradas no depósito do NIP sejam doadas à Associação de Catadores de Produtos Recicláveis Garça Vermelha, radicada nessa Cidade?

2. Se positivo, favor informar quando isso poderá ocorrer e como a Associação deverá proceder.

Requerimento nº 829/2017

Autor: Adilson da Silva Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, bons ofícios no sentido de solicitar ao Departamento competente que envie a esta Casa de Leis e a este Vereador o que se segue:

1. Cópia capa a capa do contrato firmado com a Empresa A3 Engenharia.

Requerimento nº 830/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, para que se oficie ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, solicitando que nos seja informado, se a indicação nº 708/2017, de autoria deste Vereador, vai ser atendida; se positivo quando; se negativo, por quê?

Requerimento nº 831/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, para que se oficie ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, solicitando que nos seja informado, se a indicação nº 712/2017, de autoria deste Vereador, vai ser atendida; se positivo quando; se negativo, por quê?

Requerimento nº 832/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, para que se oficie ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, solicitando que nos seja informado, se a indicação nº 713/2017, de autoria deste Vereador, vai ser atendida; se positivo quando; se negativo, por quê?

Requerimento nº 833/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, para que se oficie ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, solicitando que nos seja informado, se a indicação nº 729/2017, de autoria deste Vereador, vai ser atendida; se positivo quando; se negativo, por quê?

Requerimento nº 834/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, para que se oficie ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, solicitando que nos seja informado, se a indicação nº 730/2017, de autoria deste Vereador, vai ser atendida; se positivo quando; se negativo, por quê?

Requerimento nº 835/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, para que se oficie ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, solicitando que nos seja informado, se a indicação nº 740/2017, de autoria deste Vereador, vai ser atendida; se positivo quando; se negativo, por quê?

Requerimento nº 836/2017

Autor: Ingram de Souza Menezes e Marcos Mohai Szabo

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que se determine ao órgão competente de nos informar o que segue.

1- Os aparelhos esfignomanômetros e estetoscópios que atualmente são usados no AME e na UPA, estão calibrados?

2- Se positivo, informar data da ultima manutenção realizada e registrada em livro de registro de manutenção ou semelhante?

3- Existe controle da manutenção realizada e a mesma é registrada em livro de registro de manutenção ou semelhante?

4-Informar quantos esfignomanômetros e estetoscópios adultos e infantis estão em funcionamento no AME e na UPA.

Requerimento nº 837/2017

Autor: Ingram de Souza Menezes

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos regimentais que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento competente que execute serviços de instalação de braço de luz com lâmpadas nos postes localizados no cruzamento da Rua Ademir Ferraz Cabonel, altura do numero 161, com a Rua Darcy Fonseca, altura do numero 480B, Bairro Park D’aville.

Requerimento nº 838/2017

Autor: Ingram de Souza Menezes

Requeiro à Mesa, ouvido o plenário, nos termos regimentais que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento competente que execute serviços de colocação de mangueira dreno para ar condicionado, no equipamento de ar condicionado numero 4, que esta instalado na sala de espera do AME.

Requerimento nº 839/2017

Autor: Alexandre Tamer Junior

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, solicitado bons ofícios no sentido de requerer ao Departamento competente para que informe este Vereador se há como programar e executar o serviço de limpeza da Rua Almirante Barroso Bairro Cidade Nova Peruibe lado linha, foto em anexo .

Requerimento nº 840/2017

Autor: Alexandre Tamer Junior

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, solicitado bons ofícios no sentido de requerer ao Departamento competente para que programe e execute serviço de Vigilância Sanitária na Rua Nagib Tanus Gastin do nº 556 ao 874 Bairro Jardim Oassis.

Requerimento nº 841/2017

Autor: Adilson da Silva Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, bons ofícios no sentido de solicitar ao Departamento competente que envie a esta Casa de Leis e a este Vereador o que segue:

1. Considerando a resposta ao Requerimento nº 289/2017, informar se já foi realizada a reunião do Comitê Gestor de Rede (CG-Rede) da Rede Regional de Atenção a Saúde RRAS-7, aonde seria discutida a possibilidade de estadualizar o AME do Município.

2. Caso positivo, houve a apresentação de tal proposta? Já há algum retorno sobre o assunto?

3. Caso negativo, quando ocorrerá a reunião?

Requerimento nº 842/2017

Autor: Adilson da Silva Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, bons ofícios no sentido de solicitar ao Departamento competente que envie a esta Casa de Leis e a este Vereador o que segue:

1. Que medidas estão sendo tomadas em relação aos moradores de rua da Cidade, que vêm aumentando consideravelmente nos últimos tempos?

2. Há algum projeto para ajudar essas pessoas e, consequentemente, diminuir a população que vive nas ruas?

Requerimento nº 843/2017

Autor: Adilson da Silva Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, bons ofícios no sentido de solicitar ao Departamento competente que envie a esta Casa de Leis e a este Vereador o que segue:

1. O Poder Público tem conhecimento da quantidade de usuários de drogas existentes no Bairro Jardim Brasil, formando uma espécie de “Cracolândia” no Município?

2. Se sim, juntamente com a Secretaria responsável, já há estudos de quais atitudes serão tomadas em relação ao assunto? Quais são e quando essas ações serão adotadas?

3. Caso negativo, por que ainda não há?

Requerimento nº 844/2017

Autor: Marcos Mohai Szabo

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, solicitando bons ofícios no sentido de requerer ao Departamento competente, o envio a esta Casa de Leis, e a este Vereador as seguintes informações e cópias:

1) Cópia do contrato de locação do imóvel localizado na Av. Tancredo de Almeida Neves, no número 2683, Bairro Caraguava.

2) Cópia do Alvará de Habite-se desse imóvel.

3) Cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), do local.

4) Cópia da Certidão Negativa de Débitos do imóvel.

5) Existem Servidores Públicos municipais, estaduais e federais que trabalharam nesse imóvel?

6) Se sim, fornecer os nomes de todos funcionários Servidores.

Requerimento nº 845/2017

Autor: Ingram de Souza Menezes

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que nos informe quanto a propositura 725/2017 de autoria deste Vereador.

Requerimento nº 846/2017

Autor: Milena Xisto Bargieri

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício P. de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, no sentido de que nos informe a respeito da Farmácia de Alto Custo, conforme segue:

1-Há previsão de contratação de mais funcionários para a farmácia de Alto Custo, considerando que a única estagiaria encerra seu contrato em junho de 2017 e o funcionário Moises sairá de férias em julho deste ano, ficando apenas a funcionaria Maristela no local?

2-Em caso positivo, qual a data prevista e quantos funcionários serão disponibilizados, visto que o atendimento mensal é de 2.500 pacientes?

3-Há disposição da atual Gestão em realocar a farmácia de alto custo para o prédio do AME, considerando que no local atual falta espaço físico para atendimento adequado e ainda a referida mudança para o AME facilitaria a vida dos pacientes, já que a maioria dos médicos que fazem processo do Alto Custo atende na unidade?

4-Considerando que a farmácia de Alto Custo faz divisão com a Casa do Adolescente, bem como os atendimentos psicológicos sigilosos da CADOL, qual a previsão para fechar o espaço entre a farmácia e a Casa do Adolescente?

Qual a previsão para disponibilizar um funcionário para a limpeza do local?

Requerimento nº 847/2017

Autor: Milena Xisto Bargieri

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício P. de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, no sentido de que nos informe a respeito de um bueiro na rua Poxoréu, no Bairro Nova Peruibe, conforme segue: (Foto em anexo)

1-Qual a previsão para o conserto das lajotas ao redor do bueiro localizado na referida rua, em frente ao nº 91?

Requerimento nº 848/2017

Autor: Astrogildo de Melo Silva

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Dr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, solicitando bons ofícios no sentido de requerer ao Departamento competente, na acepção de enviar a esta Casa de Leis, e a este Vereador cópia capa a capa, dos contratos das empresas relacionadas abaixo, vencedoras das autorizações das ordens de serviços n°09/2017, 21/2017 e 23/2017.

A) GUSTAVO AUGUSTO YOSHIDA – EPP, sob o CNPJ n° 07.429.534/0001-87;

B) NOSSO TETO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP, sob o CNPJ n° 07.478.678/0001-23;

C) KATIA SILENE BARROS BARBOZA- EPP, sob o CNPJ n° 08.814.297/0001-30;

D) MAESTRO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP, sob o CNPJ n° 21.153.823/0001-27;

E) INA COMERCIAL LTDA EPP, sob o CNPJ n° 13.453.359/0001-66;

F) D”A FAZENDA LTDA ME, sob o CNPJ n° 05.473.900/0001-70;

G) A MORAES ME, sob o CNPJ n° 11.975.701/0001-62;

H) TERRALOC COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA ME, sob o CNPJ n° 20.249.803/001-91;

J) A3 TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA LTDA, sob o CNPJ n° 05.326.068/0001-89.

Requerimento nº 849/2017

Autor: Milena Xisto Bargieri

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício P. de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, no sentido de que nos informe a respeito da avenida dos Expedicionários no Bairro Centro, conforme segue:

1-Qual a previsão para executar serviços de Iluminação na referida avenida altura do nº300?

Requerimento nº 850/2017

Autor: Milena Xisto Bargieri

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Ilmo. Sr. Marcio França, D.D. Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ilmo. Sr. Caio França, D.D. Deputado Estadual, para que, considerando as inúmeras dificuldades enfrentadas pelos moradores quanto a precária condição da Estrada Barra do Una, bem como ser a única via de acesso aos pontos turísticos da cidade, disponibilize recursos para elaboração de Projeto junto ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) a fim de viabilizar recursos para manutenção dessa fundamental estrada vicinal.

Requerimento nº 851/2017

Autor: Astrogildo de Melo Silva

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Dr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, solicitando bons ofícios no sentido de requerer ao Departamento competente, na acepção de enviar a esta Casa de Leis, e a este Vereador o que segue:

1- Qual foi a empresa vencedora da licitação da reforma da maternidade?

2- Enviar copia de capa a capa do contrato.

Requerimento nº 852/2017

Autor: Milena Xisto Bargieri, Adilson da Silva Oliveira, Alexandre Tamer Junior, Anderson Gaspar de Oliveira e Helio Sussumu Abe

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício P. de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, no sentido de que nos informe a respeito da avenida Darcy Fonsêca no Bairro Jardim dos Prados, conforme segue:

1-Qual a previsão para colocação de Ponto de Ônibus na referida avenida próximo a Faculdade de Peruíbe?

Requerimento nº 853/2017

Autor: Ingram de Souza Menezes

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao órgão competente que nos informe o que segue.

1. Qual empresa executou a obra de construção da piscina pública Municipal, localizada a Rua Carmem Ginis Gomes, Bairro Vila Romar.

2. Enviar cópia do contrato para esta casa de Leis e para este Vereador.

Requerimento nº 854/2017

Autor: Ingram de Souza Menezes

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que nos informe quanto a propositura 726/2017 de autoria deste Vereador.

Requerimento nº 855/2017

Autor: Luciana Castellan Vieira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Ilmo Sr Milton Pontes,D.D. Diretor da Elektro, para que se providencie a manutenção ou troca das luminárias da Av Rubens Ferreira Martins, altura do número 930, que se encontram apagadas desde fevereiro.

1-Existe previsão para normalizar os serviços de manutenção?

Requerimento nº 856/2017

Autor: Luciana Castellan Vieira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr Luiz Maurício P. de Carvalho Pereira, D.D Prefeito Municipal, que se observem as questões levantadas por esta vereadora a respeito da implantação de uma escola para atendimento do EJA (Educação para Jovens e Adultos).

1-Existe a possibilidade de se colocar no Plano de governo a implantação de uma nova escola para jovens e adultos no período diurno?

2- Há como se elaborar um plano de estudos para este fim?

3- Quantas escolas atendem a EJA hoje? Qual o número de alunos por escola?

4-Existe um mapa da evasão escolar? Se, sim, favor enviar cópia.

5-O prédio que hoje atende ao fórum e, que já foi ocupado como escola, poderia ser utilizado para este propósito?

Requerimento nº 857/2017

Autor: Milena Xisto Bargieri

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício P. de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, no sentido de que nos informe a respeito do estacionamento do Paço Municipal, conforme segue: (Fotos em anexo)

1-Há programação por parte da Prefeitura para realizar serviços de manutenção no estacionamento do Paço Municipal, haja vista inúmeras reclamações de munícipes que quando chove o local fica cheio de buracos e intransitável?

Requerimento nº 858/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Dr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, para solicitar ao departamento competente, efetuar a troca das lâmpadas nas luminárias na Avenida Dom Pedro II, no Bairro da Vila Romar.

Requerimento nº 859/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, para que se oficie ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, no sentido de que nos seja informado, por que o relógio de ponto eletrônico instalado no Posto de Saúde do Bairro Jardim Ribamar, não está imprimindo o recibo (espelho), de marcação de ponto, (entrada, almoço e saída), para controle dos funcionários.

Requerimento nº 860/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Requeiro à mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Ilmo. Sr. Milton Pontes, D.D. Superintendente Regional da Elektro, no sentido de efetuar a troca das lâmpadas das luminárias, da estação ferroviária de Peruíbe, até o trevo de acesso do Bairro do Jardim Veneza.

Requerimento nº 861/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Requeiro à mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Ilmo. Sr. Milton Pontes, D.D. Superintendente Regional da Elektro, no sentido de efetuar a troca das lâmpadas das luminárias na Rua tupi, localizada no Bairro Jardim Romar.

Requerimento nº 862/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, para que se oficie ao Exmo. Prefeito Municipal, Dr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, solicitando que nos seja informado, o motivo pelo qual, a Escola Municipal José Roberto Preto, localiza no Bairro do Guarau, se encontra sem professores.

Requerimento nº 863/2017

Autor: Astrogildo de Melo Silva

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Dr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, solicitando bons ofícios no sentido de requerer ao Departamento competente, na acepção de enviar a esta Casa de Leis, e a este Vereador o que segue:

1- Em atenção a “Estrada Armando Cunha”, onde se dá o seu início, e o fim da denominação?

2- Enviar cópia da lei que há regulamenta.

Requerimento nº 864/2017

Autor: Rafael Vitor de Souza

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, DD. Prefeito Municipal, solicitando bons ofícios no sentido de que informe a esta Casa de Leis e a este Vereador, o que se segue:

1- Qual a empresa que se sagrou vencedora da Licitação para manutenção das luminárias de arandelas verdades, apagadas no Município?

2- O Serviço de manutenção já foi iniciado?

3- Em caso negativo, qual a previsão de início?

4- Qual o cronograma para execução do serviço, especificando se por bairro e quais vias serão contempladas.

Requerimento nº 865/2017

Autor: Lourival Sampaio Costa

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário que se oficie ao Ilustríssimo Senhor Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, DD Prefeito Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, bons ofícios no sentido de providenciar urgentemente, poda das árvores localizada nas Ruas Monte Azul, Rui Barbosa, Dos Andradas, Raposo Tavares, no Bairro Jardim Ribamar.

Requerimento nº 866/2017

Autor: Lourival Sampaio Costa

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário que se oficie ao Ilustríssimo Senhor Milton Fontes DD. Gerente regional da Elektro, bons ofícios no sentido de providenciar a colocação de braços de luzes, luminárias e troca das lâmpadas queimadas, em toda extensão e entorno, da Praça, localizado na Rua Monte Azul altura do nº 247, no Bairro Jardim Ribamar.

Requerimento nº 867/2017

Autor: Lourival Sampaio Costa

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário que se oficie ao Ilustríssimo Senhor Milton Fontes DD. Gerente regional da Elektro, bons ofícios no sentido de providenciar a colocação de braços de luzes, luminárias e troca das lâmpadas queimadas, em toda extensão da Estrada do Bairro Morro das Panelas, neste Município

Requerimento nº 868/2017

Autor: Rafael Vitor de Souza

Considerando as recentes queixas de moradores dos Bairros Vila Erminda e Caraguava, no tocante aos “pancadões” que estão ocorrendo nestes respectivos bairros.

Considerando que, as principais reclamações são a respeito do som alto, consumo de bebidas e drogas, além de obstrução da via pública.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, DD. Prefeito Municipal, solicitando bons ofícios no sentido de que informe a esta Casa de Leis e a este Vereador, o que se segue:

1- A Municipalidade tem conhecimento das queixas acima mencionadas?

2- Quais as providências que a Municipalidade pretende adotar para minimizar os problemas enfrentados pelos Moradores, com finalidade de se reestabelecer a ordem pública, nos Bairros mencionados?

3- Qual prazo para que tais providências passem a ser tomadas?

Requerimento nº 869/2017

Autor: Lourival Sampaio Costa

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Augusto Ferreira De Brito, DD. Gerente da Sabesp de Peruíbe, bons ofícios no sentido de determinar ao departamento competente para que execute serviços de limpeza e desentupimento da boca de lobo, localizada na Rua Presidente Prudente, no Bairro Caraguava. (Fotos em anexo).

Requerimento nº 870/2017

Autor: Marcos Mohai Szabo

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, solicitando bons ofícios no sentido de requerer ao Departamento competente, o envio a esta Casa de Leis, e a este Vereador as seguintes informações:

1) Qual previsão para melhoria da Estrada Paulo Broio, dá o acesso ao Bairro do Guaraú?

2) O Município vem arrecadando do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), ligado ao Governo do Estado?

3) Se sim, qual valor destinado neste ano de 2017?

Existe a possibilidade de destinar-se parte desta verba na melhoria da Estrada citada?

Requerimento nº 871/2017

Autor: Adilson da Silva Oliveira e Milena Xisto Bargieri

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, bons ofícios no sentido de solicitar ao Departamento competente que envie a esta Casa de Leis e a este Vereador o que segue:

1- Por que a unidade do Procon no Município encontra-se fechada?

2- Quem está na direção do Procon?

3- Há a intenção de mantê-lo aberto? Em qual horário de funcionamento?

Requerimento nº 872/2017

Autor: Marcos Mohai Szabo

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, solicitando bons ofícios no sentido de requerer ao Departamento competente, o envio a esta Casa de Leis, e a este Vereador informações referentes ao do Fundo Social de Solidariedade:

1) Que tipo de incentivo o Município vem oferecendo aos moradores que necessitam de ajuda?

2) Quantos moradores são atendidos diariamente?

3) Por qual motivo o Município não vem fornecendo alimentos aos moradores?

Qual atitude o Poder Executivo esta tomando para atender todos os munícipes?

Requerimento nº 873/2017

Autor: Marcos Mohai Szabo

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Sr. Rodrigo Augusto Ferreira de Brito, Engenheiro responsável da Sabesp de Peruíbe, solicitando bons ofícios no sentido de solicitar ao Departamento competente, o envio a esta Casa de Leis e a este Vereador, informações referentes à construção da ETA (Estação de Tratamento de Água Compacta), no Bairro Guaraú:

1) Existe uma previsão de entrega desta obra?

Fornecer um cronograma dos trabalhos a serem realizados.

Requerimento nº 874/2017

Autor: Eduardo Martins Teles de Aguiar

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, solicitando bons ofícios, no sentido de requerer ao Ilmo. Sr. Rodrigo Augusto Ferreira de Brito, D.D. Gerente Local da Sabesp, que envie a esta Casa de Leis e a este Vereador, as informações que seguem:

1) É de conhecimento do citado órgão, o retorno do esgoto, que está ocorrendo no Bairro Jardim das Flores? Em caso negativo, solicito uma vistoria técnica e manutenção da rede de esgoto no Bairro citado;

2) Se a rede de esgoto do Bairro Jardim das Flores, encontra-se concluída e em funcionamento;

3) Se existe um cronograma de manutenção das redes de esgoto do Bairro Jardim das Flores.

Requerimento nº 875/2017

Autor: Marcos Mohai Szabo

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, solicitando bons ofícios no sentido de requerer ao Departamento competente, o envio a esta Casa de Leis, e a este Vereador as seguintes informações:

1) Como sabemos vem ocorrendo um fenômeno na praia central de nosso Município, um acumulo grande de lama no mar e em parte da faixa arenosa, quais medidas o Poder Executivo vem tomando para resolvermos este problema?

2) Existe um estudo referente à origem deste fenômeno?

Qual a possiblidade de se executar a dragagem do Rio Preto?

Requerimento nº 876/2017

Autor: Helio Sussumu Abe

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, no sentido de que nos informe o seguinte questionamento:

1-Há possibilidade de providenciar limpeza e nivelamento das Ruas Santa Lúcia Filippini, Madre Nineta, Antônio Frederico Ozanam e Benedito A. Libert localizadas no Bairro Caraguava, entorno da igreja São José Operário?

Requerimento nº 877/2017

Autor: Adilson da Silva Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, bons ofícios no sentido de solicitar ao Departamento competente que envie a esta Casa de Leis e a este Vereador o que segue:

1. Ainda existe monitoramento por câmeras por toda a Cidade?

2. Se sim, é realizado por qual empresa?

3. Em quais locais estão instalados tais aparelhos?

4. Caso negativo, aonde se encontra a aparelhagem que existia para tal fim?

Requerimento nº 878/2017

Autor: Adilson da Silva Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, solicitando bons ofícios no sentido de que determine ao Departamento competente para que informe sobre os seguintes questionamentos a respeito da Rua Francisco Garcia, no Bairro Centro (fotos em anexo):

1. É possível realizar o reparo nas lajotas que encontram-se soltas em frente ao nº 21?

2. Verifica-se que na calçada existem diversos buracos, prejudicando o trânsito de pedestres. Há previsão de conserto?

3. Na esquina existe uma árvore que atrapalha o fluxo de pedestres. O que pode ser feito em relação à isso?

Requerimento nº 879/2017

Autor: Luciana Castellan Vieira, Anderson Gaspar de Oliveira e Helio Sussumu Abe

req CEE Pessoas c deficiencia

Requerimento nº 880/2017

Autor: Adilson da Silva Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, bons ofícios no sentido de solicitar ao Departamento competente que envie a esta Casa de Leis e a este Vereador o que segue:

1. Em 24/03/2017, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) divulgou que o índice de criminalidade na Baixada Santista está em queda; porém, em relação aos números relacionados aos furtos, Peruíbe foi a Cidade em que ocorreu o pior resultado, com aumento de 71,7%. Que providências o Executivo têm tomado em relação a essa questão?

2. Há, ainda, algum projeto social para o combate à criminalidade?

Requerimento nº 881/2017

Autor: Anderson Gaspar de Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, DD. Prefeito, no sentido de que nos informe os seguintes questionamentos sobre a Escola – EMEIF Jardim Somar.

1- Há previsão de pintura geral na escola?

2- Há previsão de limpeza da caixa de gordura?

3- Quando será feito reparos nos elementos vazados da quadra da escola?

Requerimento nº 882/2017

Autor: Anderson Gaspar de Oliveira

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, DD. Prefeito, no sentido de que nos informe os seguintes questionamentos sobre a Escola – EMEI Vereadora Ana Maria Mesquita.

1- Há previsão de limpeza e manutenção da caixa de gordura da escola?

2- Há previsão de manutenção e retirada dos brinquedos quebrados?

3- Existe um depósito na escola, onde não há ventilação, sendo que deveria ter um elemento vazado para que isso ocorresse. Há previsão de colocação deste elemento vazado?

4- O banheiro de uso dos alunos com deficiência encontrasse com elemento vazado, sendo que o local necessita de janela basculante. Há previsão de troca?

5- Há previsão de pintura geral na escola?

Requerimento nº 883/2017

Autor: Marcos Mohai Szabo

Considerando a previsão do Artigo 40, em seu § 19 da Constituição Federal, com vedação dada pela Emenda Constitucional Nº 41, de 2003, que instituiu o Abono de Permanência.

Considerando que o Abono de Permanência é direito de qualquer servidor de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, termos do caput do Art. 40 da Constituição Federal, com vedação dada pela Emenda Constitucional Nº41, de 2013.

Considerando que o Município de Peruíbe possui, em seus Quadros de Cargos de Provimento Efetivo, dispostos na Lei Complementar Municipal Nº176, de 2012, servidores que, dependendo de sua qualificação profissional ou gênero, lhes é exigido tempo mínimo de contribuição previdenciária de 25 (vinte e cinco) anos, 30 (trinta) anos ou 35 (trinta e cinco) anos.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, solicitando bons ofícios no sentido de requerer à Secretaria competente, o envio a esta Casa de Leis, e a este Vereador as seguintes informações:

1) Funcionários aposentados estão recebendo com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos, conforme previsto em Lei?

2) Fornecer cópia da relação com os nomes dos funcionários aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Municipal de Peruíbe (PERUIBEPREV), descrevendo os anos de contribuição previdenciária, denominar cargo de provimento efetivo.

3) Os funcionários aposentados e os que ainda exercem atividade receberam o Abono de Permanência?

Requerimento nº 884/2017

Autor: Marcos Mohai Szabo

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que se oficie ao Exmo. Sr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, solicitando bons ofícios no sentido de requerer ao Departamento competente, o envio a esta Casa de Leis, e a este Vereador as seguintes informações e cópias:

1) Cópia do contrato de locação do imóvel localizado na Rua General Ataliba Leonel, no número 350, Bairro Centro.

2) Cópia do Alvará de Habite-se desse imóvel.

3) Cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), do local.

4) Cópia da Certidão Negativa de Débitos do imóvel.

5) Existem Servidores Públicos municipais, estaduais e federais que trabalharam nesse imóvel?

6) Se sim, fornecer os nomes de todos funcionários Servidores.

Moção de Congratulações nº 22/2017

Autor: Paulo Carlos de Oliveira Junior, Luciana Castellan Vieira, José Pedro Gomes de Oliveira, Lourival Sampaio Costa, Marcos Mohai Szabo, Rafael Vitor de Souza, Rodrigo Silva Pereira, Ingram de Souza Menezes, Adilson da Silva Oliveira, Alexandre Tamer Junior, Anderson Gaspar de Oliveira, Astrogildo de Melo Silva, Eduardo Martins Teles de Aguiar, Helio Sussumu Abe e Milena Xisto Bargieri

Apresentamos à Mesa, ouvido o Plenário e observadas às formalidades regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a Banda Municipal de Peruíbe, por participar da 26ª Conferencia Distrital do Rotary Internacional, realizada de 25 a 28 de maio de 2017, na Cidade de Águas de Lindóia, São Paulo.

Moção de Congratulações nº 23/2017

Autor: Rodrigo Silva Pereira, Ingram de Souza Menezes, Adilson da Silva Oliveira, Alexandre Tamer Junior, Anderson Gaspar de Oliveira, Astrogildo de Melo Silva, Eduardo Martins Teles de Aguiar, Milena Xisto Bargieri, Paulo Carlos de Oliveira Junior, Luciana Castellan Vieira, José Pedro Gomes de Oliveira, Helio Sussumu Abe, Lourival Sampaio Costa, Marcos Mohai Szabo e Rafael Vitor de Souza

Apresentamos à Mesa, ouvido o Plenário e observadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao movimento cultural de Hip-Hop de nosso Município.

Moção de Congratulações nº 24/2017

Autor: Milena Xisto Bargieri

Apresentamos à Mesa, ouvido o Plenário e observadas às formalidades regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao paratleta Cassio Dutra da equipe “Crossfit Peruibe – The Rúbia Studio”, por ser o único Brasileiro cadeirante a conquistar a vaga para o “Campeonato Mundial de Crossfit Adaptado / Wheelwod e Ugseries” a realizar-se entre os dias 07, 08 e 09 de Julho de 2017 em Collingwood no Canadá.

Indicação nº 763/2017

Autor: Paulo Carlos de Oliveira Junior

Indico ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar ao Departamento competente para que programe e execute serviços de colocação de luminárias e pontos de luz, na Rua 56 esquina com a 58 nas Casas Populares II do Bairro Caraguava.

Indicação nº 764/2017

Autor: Paulo Carlos de Oliveira Junior

Indico ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar ao Departamento competente para que programe e execute serviço de troca de poste da Rua 58 na altura do nº 43 das Casas Populares II do Bairro do Caraguava.

Indicação nº 765/2017

Autor: Paulo Carlos de Oliveira Junior

Indico ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar ao Departamento competente para que programe e execute serviços de colocação de luminárias e pontos de luz, na rotatória da entrada do Bairro do Caraguava, na Rodovia Padre Manoel Da Nóbrega.

Indicação nº 766/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Indico ao Exmo. Dr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho, D.D. Prefeito Municipal, no sentido de determinar ao Departamento competente, que providencie serviço de manutenção geral, (corte do mato, tapar buracos e patrolar) a Rua Cacaueiro, em toda sua extensão, no Bairro da Estância dos Eucaliptos, foto em apenso.

Indicação nº 767/2017

Autor: Paulo Carlos de Oliveira Junior

Indico ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar ao Departamento competente para que programe e execute serviços de limpeza de vegetação e cascalhamento na Rua Herculano de Oliveira no Bairro Guaxirú.

Indicação nº 768/2017

Autor: Adilson da Silva Oliveira

Indico ao Exmo. Sr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, DD. Pre-feito Municipal, a necessidade de determinar ao Departamento competente para que programe e execute a manutenção, como serviços de limpeza e de iluminação, da ciclovia existente entre os Bairros Estação e Santa Isabel.

Indicação nº 769/2017

Autor: Adilson da Silva Oliveira

Indico ao Exmo. Sr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, DD. Prefeito Municipal, a necessidade de determinar ao Departamento competente para que verifique e tome providências em relação ao conserto das lajotas que afundaram, formando uma depressão na Rua Almirante Tamandaré, esquina com a Avenida Dom Pedro II, no Bairro Nova Peruíbe. (foto em anexo)

Indicação nº 770/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Indico ao Exmo. Dr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho, D.D. Prefeito Municipal, no sentido de determinar ao Departamento competente, que providencie serviço de manutenção geral, (corte do mato, tapar buracos e patrolar) na Rua Cacaueiro, em toda sua extensão, no Bairro da Estância dos Eucaliptos, conforme foto em apenso.

Indicação nº 771/2017

Autor: José Pedro Gomes de Oliveira

Indico ao Exmo. Dr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho, D.D. Prefeito Municipal, no sentido de determinar ao Departamento competente, que providencie serviço de manutenção geral, (corte do mato, tapar buracos e patrolar) na Rua Peroba Rosa com a Rua Jabuticabeira, em toda sua extensão, no Bairro da Estância dos Eucaliptos, foto em apenso.

Indicação nº 772/2017

Autor: Astrogildo de Melo Silva

Indico ao Exmo. Dr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar ao Departamento competente, para que programe e execute serviços de nivelamento, manutenção e limpeza na Rua Pinheiro (antiga Rua 10), Bairro Estância dos Eucaliptos, Peruíbe/SP.

Indicação nº 773/2017

Autor: Rafael Vitor de Souza

Indico ao Exmo. Sr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar ao Departamento competente para que programe e execute serviços de desobstrução da boca de lobo existente na Avenida Pinheira Machado, altura do número 128, no Jardim Ribamar.

Indicação nº 774/2017

Autor: Rafael Vitor de Souza

Indico ao Exmo. Sr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Pre-feito Municipal, a necessidade de se determinar ao Departamento competente para que programe e execute serviços de patrolamento e nivelamento da Rua Márcio Balduíno dos Santos, no Parque do Trevo.

Indicação nº 775/2017

Autor: Rafael Vitor de Souza

Indico ao Exmo. Sr. Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar ao Departamento competente para que programe e execute serviços instalação braço de iluminação pública e sua respectiva luminária, na Rua Márcio Balduíno dos Santos, no Parque do Trevo.

Indicação nº 776/2017

Autor: Lourival Sampaio Costa

Indico ao Excelentíssimo Senhor Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, D.D. Prefeito Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, a conveniência de determinar ao departamento competente para que execute serviços de desobstrução de vala e desvio das águas pluviais que se acumulam no cruzamento da Rua Jundiaí com a Bauru, no Bairro Caraguava. (Fotos em anexo).

Indicação nº 777/2017

Autor: Lourival Sampaio Costa

Indico ao Excelentíssimo Senhor Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, DD Prefeito Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, bons ofícios no sentido de determinar ao departamento competente para que execute serviços de cascalhamento em toda extensão da Estrada do Bairro Morro das Panelas, nesse Município.

Indicação nº 778/2017

Autor: Rodrigo Silva Pereira

Indico ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, DD. Prefeito, a necessidade de se determinar ao Departamento competente para que programe e execute serviços de manutenção na pavimentação da Rua José Arranjo, Bairro dos Prados, sobretudo no trecho próximo à Igreja Católica.

Indicação nº 779/2017

Autor: Rodrigo Silva Pereira

Indico ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, DD. Prefeito Municipal, a necessidade de se determinar ao departamento competente para que programe e execute serviços de instalação na Rua José Arranjo, Bairro dos Prados, sobretudo no trecho próximo à Igreja Católica.

Indicação nº 780/2017

Autor: Rodrigo Silva Pereira

Indico ao Exmo. Sr. Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, DD. Prefeito, a necessidade de se determinar ao Departamento competente para que programe e execute serviços de manutenção na Rua Trinta e Oito, bairro Caraguava. Seguem fotos em anexo.

PRESIDENTE: TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS SERÃO ENCAMINHADAS AO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO (§ 1º do art. 197 do Regimento Interno).

NÃO HAVENDO MAIS MATÉRIAS A SEREM DISCUTIDAS ABRO A PALAVRA NO PEQUENO EXPEDIENTE, 5 MINUTOS SEM APARTES (ARTIGO 119 DO REGIMENTO INTERNO).

NÃO HAVENDO MAIS VEREADORES INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE, ABRO A PALAVRA NO GRANDE EXPEDIENTE, 20 MINUTOS COM APARTES DE 1 MINUTO. (ARTIGO 154 DO REGIMENTO INTERNO).

NÃO HAVENDO MAIS VEREADORES INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE, CONCEDO O INTERVALO REGIMENTAL DE 10 MINUTOS E VOLTAREMOS COM AS MATÉRIAS PAUTADAS PARA A ORDEM DO DIA.

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